Rio +20

19/06/2012 22:11

Os negociadores brasileiros que lideraram a elaboração do texto da Rio+20 cumpriram, na manhã desta terça-feira, o compromisso de finalizar o documento que será apresentado aos mais de 100 chefes de estado que chegam entre hoje e amanhã para a conferência.

Princípios

Uma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, grupo do qual o Brasil faz parte, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática. 

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável

O documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.

PNUMA

Uma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi. 

Meios de Implementação

Os países desenvolvidos se aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014. Não houve evolução sobre transferência de tecnologia. 

Oceanos

Instrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.  

Economia Verde

Foi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção. 

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Um processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

"Obtivemos um compromisso dos países desenvolvidos de aumentar os recursos para países de menores recursos. Foram criadas estruturas que virão a estudar os meios de implementação necessários. Questões de tecnologia são dificílimas por causa dos direitos de propriedade intelectual, mas conseguimos não ter retrocesso. Lutamos muito para não ter retrocessos”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe da delegação brasileira.
 

PNUMA

Uma dos principais objetivos da União Européia na Rio+20, a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência especializada da ONU, não foi concretizada na declaração. No entanto, o texto pede e a 67 Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. Motivo de grande reclamação da delegação do Kenya, o documento não cita a permanência do PNUMA em Nairóbi. 

Oceanos

Instrumento para a proteção da vida marinha dentro da Convenção do Mar. Foi conquista do Brasil. De acordo com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o texto atende completamente às perspectivas do Brasil. Ao todo 20 parágrafos obtiveram consenso no tema.  

Economia Verde

Foi definida como uma ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. No entanto, os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção. 

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Um processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Um processo intergovernamental foi lançado para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável

O documento prevê a criação de um fórum político de alto nível a se construído nas bases do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). O CDS foi criado na Rio 92 e tinha o objetivo de coordenar e supervisionar a implementação da Agenda 21 e dos princípios do Rio. No entanto, nunca obteve força política e estrutura para exercer sua função. No entanto, o texto deixa para a Assembléia Geral decidir sobre como o fórum vai funcionar.

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